Edital de Convocação da Eleições 2023

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL (AABB ACOPIARA)

EDITAL 2023-001

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES

Em cumprimento ao Art. 33 do Estatuto e ao Art. 4º do Regulamento de Eleições desta Associação, o presidente da comissão eleitoral, usando as atribuições que lhe conferem o Art. 5º, Inciso III do Regulamento de Eleições, comunica que estarão abertas conforme cronograma abaixo, as inscrições de chapas para eleição dos membros efetivos e suplentes dos Conselhos Deliberativo, de Administração e Fiscal, para o período de 2024/2027:

(*) tantos quantos vice-presidentes efetivos, sendo pelo menos 2 sócios efetivo.

2. O Processo Eleitoral será regido pelo Regulamento de Eleições da AABB, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, em 29/06/2019.

3. De acordo com o Art. 10 do Regulamento de Eleições, as inscrições dar-se-ão por meio de chapa única mediante requerimento encaminhado ao Presidente da Comissão Eleitoral, formulado pelo candidato a Presidente do Conselho de Administração de cada chapa, capeando:

1. relação dos candidatos a Presidente e Vice-Presidentes (efetivos e suplentes) para o Conselho de Administração;

2. relação de todos os componentes (efetivos e suplentes) para o Conselho Fiscal;

3. autorizações individuais de inclusão do nome na chapa; e

4. declarações individuais de que preenchem os pré-requisitos constantes do estatuto da AABB.

4. Constituem requisitos obrigatórios para o exercício dos cargos de Presidente dos Conselhos de Administração e de Vice-Presidentes Administrativo/Financeiro:

I – ser associado na categoria EFETIVO há mais de 06 meses e estar em dia com suas obrigações; e

II – ser funcionário do Banco do Brasil:

1. no caso de funcionário da ativa, não poderá estar afastado disciplinarmente pelo empregador ou cumprindo penalidade resultante de processo administrativo;

2. no caso de aposentado ou pensionista que receba benefícios pela PREVI, não ter cometido as irregularidades constantes do Art. 48, inciso III, alíneas “a”, ”b”, ”c”, ”d” e “e” do Estatuto, tanto no exercício de suas funções no Banco do Brasil quanto nos clubes;

III – não estar cumprindo punição resultante de processo judicial;

IV – não ter sido condenado por sentença irrecorrível em processo judicial objeto de ações que atentem contra a moral, os bons costumes ou o patrimônio.

5 – Constituem requisitos para o exercício dos demais cargos dos Conselhos de Administração e Fiscal:

I – ser associado há mais de 03 meses e estar em dia com suas obrigações;

II – não estar cumprindo punição resultante de processo judicial;

III – não ter sido condenado por sentença irrecorrível em processo judicial objeto de ações que atentem contra a moral, os bons costumes ou o patrimônio.

6. Ficam estabelecidas as seguintes datas para cumprimento do processo Eleitoral:

7 – A votação será feita em separado, mediante escolha de uma das chapas concorrentes, da seguinte forma:

I – para o Conselho de Administração; e.

II – para o Conselho Fiscal.

8 – O ato de votar será feito com a apresentação da carteira social (física ou digital), podendo ser aceito outro documento de identificação oficial, desde que seu nome conste da folha de votação.

§ 1º – o eleitor, ao votar, assinará a folha de votação e depositará seu voto na urna;

§ 2º – é vedado o voto por procuração.

9. O descumprimento deste Regulamento constitui motivo para se apresentar recurso à Comissão Eleitoral, até 02 (dois) dias úteis após o fato gerador.

10. A interposição de recurso será assegurada à chapa, até o encerramento da votação e deverá ser realizada por petição, devidamente fundamentada e dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral e acompanhada das razões que a parte julgar convenientes.

11. Outras informações relativas ao processo eleitoral poderão ser solicitadas à Comissão Eleitoral.

Acopiara CE, 18/10/2023